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Aviso Legal

Dados de identificação do prestador de serviços da sociedade da informação

Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o proprietário do sítio Web é: ROMINVEST, S.L. Avda. Diagonal 403, 08008 BARCELONA CIF B46013827 Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, volume 32.568, fólio 36, folha número B-215.715 E-mail: dpo@gruporomeu.com

1. introdução

O presente Aviso Legal regula a utilização da página Web https://www.romeu.com (doravante, a página Web ou o sítio Web), propriedade da ROMINVEST, S.L., (doravante, a ROMINVEST ou o Proprietário), com o Código de Identificação Fiscal B46013827 e sede social na Avda. Diagonal 403, 08008 BARCELONA. O acesso à página Web é gratuito, exceto o custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores.

2. Aceitação

A utilização do sítio Web confere a condição de utilizador e implica a aceitação de todas as condições e termos de utilização incluídos no presente Aviso Legal. Recomenda-se aos utilizadores a leitura atenta e periódica deste Aviso Legal, uma vez que as condições de utilização do mesmo, contidas no referido Aviso, podem estar sujeitas a alterações. A ROMINVEST reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições e termos de utilização desta página. Quaisquer alterações serão publicadas de forma visível no sítio Web, indicando a data da última atualização no topo do documento. Se o utilizador continuar a utilizar os serviços prestados no sítio Web, uma vez modificadas as condições de utilização do mesmo, entender-se-á que aceita as modificações introduzidas no mesmo.

3. Navegação, acesso e segurança

O acesso e a navegação neste sítio web implica a aceitação e o conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização nele contidos. A ROMINVEST, realiza todos os esforços para que a navegação se efectue nas melhores condições e para evitar danos de qualquer tipo que possam ser causados durante a navegação. O Proprietário não se responsabiliza por qualquer tipo de danos que possam ser causados aos Utilizadores pela utilização de outros navegadores ou de versões diferentes dos navegadores para os quais o sítio Web foi concebido.

4.Obrigações do utilizador

4.1 Obrigação de utilizar corretamente o sítio Web

As condições de acesso e utilização deste Sítio Web estão sujeitas à legislação em vigor e aos princípios de boa-fé e de utilização lícita por parte do utilizador, sendo proibido, em geral, qualquer tipo de ação em prejuízo da ROMINVEST e contrária ao presente Aviso Legal. O Utilizador compromete-se a utilizar este serviço sem realizar atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que infrinjam os direitos da ROMINVEST ou de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Sítio Web ou impedir a normal utilização do mesmo por outros Utilizadores.

4.2 Proibições

É proibida a utilização deste sítio Web para fins ilegais ou não autorizados, nomeadamente e sem limitação: 1) Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à intimidade, direito à imagem, direitos de propriedade intelectual e industrial, etc.). 2) Utilizar os conteúdos deste sítio Web para realizar qualquer tipo de publicidade, como o envio de mensagens de correio eletrónico não solicitadas (spam) ou comunicações semelhantes. 3) Introduzir vírus informáticos, ficheiros defeituosos ou qualquer outro software ou programa informático que possa causar danos ou alterações não autorizadas nos conteúdos ou sistemas acessíveis através deste sítio Web..

5. Notícias

As informações que aparecem neste sítio Web são actuais a partir da data da sua última atualização. O Proprietário reserva-se o direito de atualizar, modificar ou apagar as informações contidas neste sítio Web.

6. Propriedade intelectual

Toda a informação contida nesta página web, bem como o seu desenho gráfico e os códigos utilizados, estão protegidos por direitos de autor ou outros direitos de proteção incluídos no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual se aprova o Texto Reformulado da Lei de Propriedade Intelectual. Estes direitos pertencem exclusivamente à ROMINVEST, ou aos seus licenciantes, pelo que se exclui expressamente qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, bem como qualquer tipo de transferência da totalidade ou de parte do conteúdo deste sítio e, em geral, de qualquer objeto que, de acordo com a legislação em vigor, seja protegível pelas normas de propriedade intelectual. Todo o conteúdo da Web e todo o conteúdo disponível através dos produtos e serviços do Titular, incluindo desenhos, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, aplicações, software, música, som e outros ficheiros, bem como a sua seleção e disposição (o “Conteúdo”) são propriedade exclusiva do Titular ou dos seus licenciadores, com todos os direitos reservados. Nenhuma parte do Conteúdo do Sítio pode ser modificada, copiada, distribuída, enquadrada, reproduzida, republicada, descarregada, transferida, extraída, exibida, publicada, transmitida ou vendida sob qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do Titular. Nenhum Conteúdo da Web pode ser carregado ou republicado em qualquer sítio da Internet, Intranet ou Extranet ou integrado em qualquer base de dados ou compilação. Qualquer outra utilização do Conteúdo do sítio Web é estritamente proibida. O conteúdo deste sítio não pode ser utilizado para divulgação pública ou para fins comerciais e não pode ser modificado sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário.

7. Marcas registadas

Todas as marcas, logótipos e anagramas apresentados neste site são propriedade da ROMINVEST, ou de empresas terceiras. É expressamente proibida a utilização, sem autorização prévia, de qualquer elemento deste sítio Web que esteja sujeito a proteção nos termos da legislação em vigor em matéria de propriedade industrial. Em particular, não é permitida a utilização de marcas, nomes comerciais, sinais comerciais, denominações, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente ao Proprietário.

8. Política de privacidade

A finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais pela ROMINVEST, responde, consoante o caso concreto, à gestão e resposta aos pedidos dos Utilizadores. Relativamente ao período de conservação, os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o período de tempo correspondente ao cumprimento de obrigações legais, ou se o interessado solicitar a sua eliminação e estiver legitimado para o fazer. A ROMINVEST tem o direito de tratar dados pessoais com base no consentimento dado pelo titular dos dados para uma ou mais finalidades específicas, conforme estabelecido no artigo 6.1. a) do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Por outro lado, para que os dados constantes dos nossos ficheiros informáticos e/ou em papel correspondam sempre à realidade, procuraremos mantê-los actualizados.Assim, para estes efeitos, o Utilizador deverá efetuar as alterações diretamente, quando assim o permita, ou comunicando, por meios fiáveis, à área ou departamento correspondente da ROMINVEST. Os dados pessoais recolhidos neste website, propriedade do responsável pelo tratamento, não serão transferidos ou comunicados a terceiros, exceto nos casos necessários para o desenvolvimento, controlo e cumprimento da(s) finalidade(s) expressa(s), nos casos previstos na Lei, bem como nos casos específicos, dos quais o Utilizador é expressamente informado. Os seus dados podem ser comunicados a uma empresa localizada fora da União Europeia, caso em que serão objeto de uma transferência internacional de dados para um país cujo nível de proteção não é comparável ao da União Europeia. No entanto, o titular dos dados pode, em qualquer caso, exercer os direitos a que tem direito, de acordo com o RGPD, que são:

  • Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais relativos à pessoa em causa.
  • O direito de solicitar a sua retificação ou apagamento.
  • O direito de solicitar a limitação do tratamento.
  • Direito de oposição ao tratamento.
  • Direito à portabilidade dos dados.

O interessado poderá exercer tais direitos mediante pedido acompanhado de fotocópia do seu Documento Nacional de Identidade, especificando qual dos direitos pretende ver satisfeito, enviado para o seguinte endereço: ROMINVEST, com sede social para estes efeitos na Avda. Diagonal 403, 08008 BARCELONA. Por último, a ROMINVEST adoptará no seu sistema informático as medidas técnicas e organizativas legalmente exigidas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados armazenados, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado; tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variável associados a cada um dos tratamentos. Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos enviando uma mensagem de correio eletrónico para dpo@gruporomeu.com.

9. Cookies

Qualquer informação relativa aos cookies utilizados neste sítio Web, bem como as opções para a sua modificação ou desinstalação, estão disponíveis através do canal da Política de Cookies https://www.romeu.com/politica-cookies ROMINVEST pode utilizar cookies durante o acesso a este sítio Web. Os cookies são procedimentos automáticos de recolha de informação sobre as preferências determinadas por um utilizador durante a sua visita a um determinado website. Esta informação é registada em pequenos ficheiros que ficam impercetivelmente armazenados no equipamento informático do utilizador. Cada vez que o utilizador volta a aceder à página web em questão, estes ficheiros são activados automaticamente para que a página seja configurada com as preferências indicadas nas visitas anteriores. Em suma, os cookies são ficheiros físicos que contêm informações pessoais armazenadas no próprio terminal do utilizador e inequivocamente associadas a esse terminal. Os cookies não podem ler os ficheiros cookie criados por outros sítios Web. O utilizador pode configurar o seu programa de navegação para impedir a criação de ficheiros cookie ou para o avisar quando isso acontece. O sítio Web é acessível sem necessidade de ativar as opções relativas aos ficheiros cookie, embora isso possa impedir o correto funcionamento dos mecanismos de segurança de serviços exclusivos ou de determinados serviços que exijam maior segurança. Regra geral, a finalidade dos ficheiros cookie no sítio Web é facilitar a navegação do utilizador.

10 Hiperligações

Os utilizadores que desejem inserir ligações a partir das suas próprias páginas web para a página web da ROMINVEST devem cumprir as condições detalhadas a seguir, e o desconhecimento destas condições não impedirá as responsabilidades derivadas da Lei: 1) A ligação ligará a qualquer página de https://www.romeu.com, mas não poderá reproduzi-la de forma alguma (ligações em linha, cópia dos textos, gráficos, etc.). 2) Fica proibido em todos os casos, de acordo com a legislação aplicável e vigente em cada momento, estabelecer frames de qualquer tipo que rodeiem esta página ou que permitam a visualização dos conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos da mesma e, em qualquer caso, quando sejam visualizados juntamente com conteúdos alheios à mesma de forma que: (I) produza ou possa produzir erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira origem do serviço ou dos conteúdos; (II) implique um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para tirar proveito da reputação e prestígio da marca ROMINVEST ou (IV) seja proibido de outra forma pela legislação em vigor. 3) A página que introduz a ligação não poderá fazer qualquer afirmação falsa, inexacta ou incorrecta sobre a ROMINVEST, os seus colaboradores ou as actividades que desenvolve. 4) Em caso algum poderá ser indicado na página em que a hiperligação é colocada que a ROMINVEST deu o seu consentimento para a inserção da hiperligação ou que patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente. 5) É proibida a utilização de qualquer marca nominativa, gráfica ou mista da ROMINVEST ou de qualquer outro sinal distintivo da ROMINVEST na página web do remetente, salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela ROMINVEST, e desde que, nestes casos, seja permitida uma ligação direta à página web da ROMINVEST, conforme estabelecido na presente cláusula.6) A página que estabelece a ligação deve cumprir fielmente a Lei e não pode, em caso algum, fornecer ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (i) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) induzam ou possam induzir o Utilizador a acreditar falsamente que a ROMINVEST subscreve, endossa, apoia, adere ou de qualquer forma apoia ideias, declarações ou expressões, líricas ou não, de qualquer tipo, de qualquer tipo. ); (ii) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa ideia de que a ROMINVEST subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, declarações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (iii) sejam inadequadas ou irrelevantes para a atividade da ROMINVEST, tendo em conta o local, conteúdo e assunto do Sítio Web do remetente. Em qualquer caso, a ROMINVEST reserva-se o direito de proibir as ligações ao seu Sítio Web e de exigir a sua eliminação quando não cumpram as condições exigidas na presente secção.

11 Responsabilidade

O utilizador será o único responsável pelas infracções em que possa incorrer ou pelos danos que possa causar a terceiros pela utilização indevida ou ilegítima do sítio web. A ROMINVEST não se responsabiliza pelos possíveis danos e prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento dos sistemas electrónicos ou informáticos, causados por causas alheias à sua vontade, atrasos ou bloqueios na utilização dos referidos sistemas causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas, sobrecargas no sistema de Internet ou noutros sistemas electrónicos. A ROMINVEST, não garante a veracidade nem é responsável pelas consequências que possam derivar de erros nos conteúdos fornecidos por terceiros que possam aparecer neste sítio web. Da mesma forma, a ROMINVEST não se responsabiliza pelos conteúdos, produtos ou serviços que possam ser exibidos através de ligações electrónicas, direta ou indiretamente, através do Sítio Web, exceto nos casos previstos no artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI). No caso de um Utilizador considerar que existe um sítio ligado com conteúdos ilegais ou inadequados, deverá informar a ROMINVEST, seguindo o procedimento estabelecido no ponto 9 do presente Aviso Legal. As ligações não representam necessariamente a existência de uma relação entre a ROMINVEST e as pessoas e entidades titulares das páginas a que dão acesso, nem representam uma recomendação, promoção ou identificação da ROMINVEST com as manifestações, conteúdos ou serviços prestados através das mesmas. A ROMINVEST, reserva-se o direito de eliminar unilateralmente e em qualquer momento os links que apareçam no seu sítio web. A ROMINVEST não tem conhecimento dos conteúdos e serviços dos sítios ligados e, portanto, não será responsável por quaisquer danos causados pela sua ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro ou inutilidade, ou por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à ROMINVEST. A ROMINVEST não será responsável pelos cookies que terceiros possam instalar no disco rígido do computador do Utilizador.

12 Comunicações

Para qualquer comunicação que possa ser necessária, é favor enviar um e-mail para dpo@gruporomeu.com ou enviar uma comunicação escrita para ROMINVEST Avda. Diagonal 403, 08008 BARCELONA.

13 Jurisdição e legislação

As condições que regem este sítio Web e todas as relações que possam surgir do mesmo são regidas pela legislação espanhola. Qualquer litígio que possa surgir do acesso ou utilização deste sítio Web será submetido à jurisdição dos tribunais de Barcelona. ROMINVEST, S.L. ©Todos os direitos reservados.